ANEXO I À LEI N^o 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

NAS OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES (Art. 13)

ITEM	- DISCRIMINAÇÃO
1 -	Animais vivos:
1.1 - REVOGADO; (Lei nº 1.418, 28.11.03.) Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01. 1.1 - Aves comestíveis procedentes de outra Unidade da Federação.
1.2 - REVOGADO; (Lei nº 1.418, 28.11.03.) Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01. 1.2 - Suínos procedentes de outra unidade da Federação.
2 -	Artigos de Tabacaria:
2.1 -	Cigarros.
2.2 -	Outros produtos derivados do fumo, papel e palha cortados para cigarros (Convênio ICMS 37/94).
3 -	Bebidas acondicionadas para venda a retalho ou embalagens próprias para venda a consumidor:
3.1 -	Aguardente de cana, de melaço ou cachaça e aguardente composta.
3.2 -	cervejas, chopes, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, classificados nas posições 22.01 a 22.03 da NBM/SH, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH, e xarope ou extrato concentrado para refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix, classificado na posição 2106.90.10. (Redação dada pela Lei 1.506 de 18.11.04). Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01. Cervejas, chopes, refrigerantes, água mineral ou potável, gelo, classificados nas posições 22.01.00 a 22.03, da NBM/SH, na conformidade com o tipo de acondicionamento:
3.3 -	3.3 - REVOGADO; (Lei nº 1.506, 18.11.04) Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01. Xarope ou extrato concentrado, classificado no código 2106.90.10 da NBM/SH, destinado ao preparo de refrigerante em máquinas “pré-mix” ou “post-mix”.
4 -	Materiais de Construção:
4.1 -	Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da NBM/SH (Redação dada pela Lei 1.523 de 17.12.04). Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01. Cimento para construção civil.
4.2 -	Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica.
4.3 -	Telha, cumeeira e caixa d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificados nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90 e 3925.10.00 da NBM/SH (Protocolos ICMS 32/92 e 44/02) (Redação dada pela Lei 1.523 de 17.12.04). Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01. Telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto e fibrocimento, classificados nas posições 6811.10.0100, 6811.20.0102, 6811.90.0101 e 6811.90.0199 da NBM/SH.
5 -	Lâmpadas elétricas, reatores e starter.
6 -	Produtos alimentares acondicionados para venda a retalho ou embalagens próprias para venda a consumidor:
6.1 -	Almôndegas, apresuntados, banha animal, carnes enlatadas ou embaladas, hambúrgueres, lingüiças, mortadelas, patês, presuntos, quibes, salaminhos, salsichas, salsichões e toucinhos salgados defumados (Redação dada pela Lei 1.523 de 17.12.04). Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01. Almôndegas, apresuntados, banha animal, carnes enlatadas ou embaladas, carnes secas, salgadas ou defumadas, hambúrgueres, lingüiças, mortadelas, patês, presuntos, quibes, salaminhos, salsichas, salsichões, toucinhos salgados defumados.
6.2 -	Óleos vegetais comestíveis.
7 -	Produtos Alimentícios:
7.1 -	Açúcar cristal.
7.2 -	Açúcar refinado.
7.3 -	Açúcar de outros tipos.
7.4 -	Aves abatidas e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados, procedentes de outra Unidade da Federação.
7.5 -	Arroz beneficiado ou malequizado procedente de outra Unidade da Federação.
7.6 -	Carne bovina, bufalina e suína, e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural ou defumados, resfriados, congelados ou temperados, procedentes de outra unidade da federação (Redação dada pela Lei 1.523 de 17.12.04). Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01. Carne bovina, bufalina, caprina, ovina e suína e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, resfriados, congelados ou temperados.
7.7 -	Farinha de trigo.
7.7.1 -	uso industrial.
7.7.2 -	uso doméstico.
7.8 -	pré-mescla (mistura equilibrada panificável) classificada sob o Código 19.07.02.99 da NBM/SH.
7.9 -	Leite tipo “B”.
8 -	Amêndoas, avelãs, castanhas, maçãs, nozes, pêras, uvas importadas e as nacionais dos tipos Itália, Rubi e Moscatel.
9 -	Café torrado ou moído.
10 -	Sorvetes de qualquer espécie e acessórios ou componentes tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros produtos destinados a integrar ou acondicionar o sorvete.
11 -	Artigos Diversos:
11.1 -	discos fonográficos.
11.2 -	Fitas gravadas.
11.3 -	Fitas virgens.
11.4 -	Filmes fotográfico e cinematográfico e eslaides.
11.5 -	Lâmina de barbear, aparelho de barbear e isqueiro de bolso a gás, não recarregável, indicados no Anexo Único do Protocolo ICMS 16/85 (Redação dada pela Lei 1.523 de 17.12.04).
11.6 -	Pilhas e baterias elétricas.
11.7 -	ração tipo pet para animal doméstico, classificada na posição 2309 da NBM/SH (Redação dada pela Lei 1.506 de 18.11.04).
12 -	Produtos Farmacêuticos (Convênio ICMS 76/94).
13 -	Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (Convênio 74/94).
13.1 -	Tintas à base de polímeros acrílicos dispersas em meio aquoso, classificada na posição 3209.10.0000 da NBM/SH.
13.2 -	Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso à base de polímeros acrílicos ou vinílicos e outros, classificados nas posições 3209.10.0000 e 3209.90.0000 da NBM/SH.
13.3 -	Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso à base de poliésteres, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos e outros, classificados nas posições 3208.10.0000, 3208.20.0000 e 3208.90.0000 da NBM/SH.
13.4 -	Tintas à base de óleo, à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante e qualquer outra, classificadas nas posições 3210.00.0101, 3210.00.0102 e 3210.00.0199 da NBM/SH.
13.5 -	Vernizes à base de betume, de derivados de celulose, de óleo, de resina natural ou qualquer outra, classificadas nas posições 3210.00.0201, 3210.00.0202, 3210.00.0203 e 3210.00.0299 da NBM/SH.
13.6 -	Preparação concebida para solver, diluir ou remover tintas e vernizes, classificada nas posições, 3807.00.0300, 3810.10.0100 e 3814.00.000 da NBM/SH (Convênio ICMS 86/95).
13.7 -	Ceras, encáusticas, preparações e outros, classificados nas posições 3404.90.0199, 3404.90.0200, 3405.20.000 3405.30.0000 e 3405.90.0000 da NBM/SH (Convênio ICMS 86/95, 127/95).
13.8 -	Massas de polir, classificadas na posição 3405.30.0000 da NBM/SH
13.9 -	Xadrez e pós-assemelhados, classificados nas posições 2821.10, 3204.17.0000 e 3206 da NBM/SH.
13.10 -	Piche (pez), classificado nas posições 2706.00.0000, 2715.00.0301, 2715.00.0399 e 2715.00.9900 da NBM/SH.
13.11 -	Impermeabilizantes classificados nas posições 2707.91.0000, 2715.00.0100, 2715.00.0200, 2715.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900, 3823.40.0100 e 3823.90.9999 da NBM/SH.
13.12 -	Aguarrás, classificada na posição, 3805.10.0100 da NBM/SH. (Convênio ICMS 86/95).
13.13 -	Secantes preparados, classificados na posição 3211.00.0000 da NBM/SH.
13.14 -	Preparações catalíticas (catalisadores), classificadas nas posições 3815.19.9900 e 3815.90.9900 da NBM/SH.
13.15 -	Massas para acabamento, pintura ou vedação KPD, rápida, acrílica e PVA, de vedação e plástica, classificadas nas posições 3909.50.9900, 3214.10.0100, 3214.10.0200, 3910.00.0400, 3910.00.9900 e 3214.90.9900 da NBM/SH.
13.16 -	Corantes, classificados nas posições 3204.11.0000, 3204.17.0000, 3206.49.0100, 3206.49.9900 e 3212.90.0000 da NBM/SH.
13.17 -	Asfalto diluído de petróleo classificados nas posições 2715.00.0100 e 2715.00.9900 da NBM/SH.
14 -	Pneumáticos, câmaras de ar e protetores.
15 -	Veículos novos de duas rodas motorizados, nacionais e importados, classificados na posição 87.11 da NBM/SH.
16 -	Veículos novos motorizados, nacionais e importados, classificados nas posições:
	8702.10.00	8702.90.90
	8703.21.00	8703.22.10
	8703.22.90	8703.23.10
	8703.23.90	8703.24.10
	8703.24.90	8703.32.10
	8703.32.90	8703.33.10
	8703.33.90	8704.21.10
	8704.21.20	8704.21.30
	8704.21.90	8704.31.10
	8704.31.20	8704.31.30
	8704.31.90
17 -	Acessórios colocados pelo fabricante:
17.1 -	Em veículos motorizados de duas rodas.
17.2 -	Nos demais veículos.
18 -	Combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, aditivos, agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes, fluídos, graxas, removedores (exceto os classificados no código 3814.00.0000 NBM/SH) óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como a aguarrás mineral classificada no código 2710.00.9902 da NBM/SH (Convênios ICMS 105/92, 112/93 e 85/95).
19 -	Peças, componentes, acessórios e demais produtos classificados nos respectivos códigos da NBM/SH, indicados no anexo único do Protocolo ICMS 36/04, para utilização em produtos autopropulsados e outros fins. (Redação dada pela Lei 1.523 de 17.12.04).