ANEXO II À LEI No
1.287, de 28 de dezembro de 2001.
MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO (Art. 28, V)
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
1 |
Brinquedos; |
2 |
Café em grãos, café solúvel, mistura
tipo “capuccino” e derivados do café e chás; |
3 |
Calçados, bolsas, cintos e outros
derivados de couro; |
4 |
Cremes e demais preparados
alimentícios; |
5 |
Embutidos, charques e outros
derivados e conservados em qualquer estado; |
6 |
Esquadrias de metal; |
7 |
Ferramentas, ferros, vergalhões,
chapas, perfis, arames lisos e farpados; |
8 |
Gases para uso industrial; |
9 |
Jogos eletroeletrônicos e acessórios; |
10 |
Materiais hidráulicos: tubos,
conexões e outros; |
11 |
Materiais para vidraçaria em geral; |
12 |
Móveis de madeira, vime, junco,
metais, plásticos e consorciados, vidros, fibra de vidro, acrílico; |
13 |
Móveis e eletrodomésticos; |
14 |
Peças e acessórios para veículos; |
15 |
Pisos, azulejos, louças e materiais
para acabamento e revestimento; |
16 |
Plásticos, adesivos, colas, selantes
e substâncias afins; |
17 |
Produtos de madeira, tábuas, ripas,
caibros, prensados, compensados, chapas ou placas (prensadas); |
18 |
Produtos de panificação, massas
alimentícias, biscoitos e bolachas e derivados da farinha de trigo; |
19 |
Produtos químicos, exceto
fertilizantes e adubos; |
20 |
Produtos veterinários para uso
doméstico; |
21 |
Sabões, sabonetes, detergentes e
demais produtos de limpeza; |
22 |
Tecidos, confecções, cama, mesa e
banho; |
23 |
Vidros de qualquer espécie. |