MODELO 4 - PPJ#RTPJ
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
DECLARAÇÃO PARA PROGRAMAS APLICATIVOS
PROPRIETÁRIO-PESSOA JURÍDICA,
RESPONSÁVEL TÉCNICO - PESSOA JURÍDICA.
DECLARAÇÃO CONJUNTA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A empresa _____________, inscrita no CNPJ/MF sob o n° _________, Inscrição Estadual n° __________, do Estado de ___________, estabelecida na (cidade, Estado, rua, n° e telefones convencional e celular), através do seu representante legal _______, inscrito no CPF/MF sob o n°___________, e RG sob o n° _______, órgão expedidor ______DECLARA que adquiriu a responsabilidade técnica do programa aplicativo, de nome _______, para comunicação com o equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, da empresa _____________, inscrita no CNPJ/MF sob o n° _________, Inscrição Estadual n° __________, do Estado de ___________, estabelecida na (cidade, Estado, rua, n° e telefones convencional e celular), através do seu representante legal _______, inscrito no CPF/MF sob o n°___________, e RG sob o n° _______, órgão expedidor ______.
DECLARA a empresa produtora do programa aplicativo, acima mencionado, em obediência ao Art. 307, § 1°, Inciso II, Alínea "c", n° 3, do Decreto 462/97 e suas alterações, que o mesmo não contém nenhuma rotina ilícita ou de sonegação fiscal, até a data da venda, em conformidade à legislação vigente no Estado do Tocantins.
DECLARA a empresa adquirente, através de seu funcionário, de nome , inscrito no CPF/MF sob o n°_______, e RG n°___________, naturalidade, estado civil, profissão, residente e estabelecido (cidade, Estado, rua e n°, telefones convencional e celular), responsável técnico do programa aplicativo, acima mencionado, que se responsabiliza em manter e utilizar, através do referido técnico, o citado programa com as mesmas características fiscais apresentadas no momento da análise junto a SEFAZ, não contendo nenhuma rotina ilícita ou de sonegação fiscal e responsabilizando-se ainda, conjuntamente, com o técnico responsável, pelas alterações que venham a ocorrer no software aplicativo durante sua utilização, nos estabelecimentos dos contribuintes usuários, e que o mesmo encontra-se em conformidade com a legislação vigente no Estado do Tocantins, em obediência ao Art. 307, § 1°, Inciso II, Alínea "c", n° 3, do Decreto 462/97 e suas alterações.
Local e data
Assinatura do Representante Legal da Soft-house (empresa produtora – pessoa jurídica)
Assinatura do Responsável Técnico (pessoa física funcionário da empresa adquirente).