CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

   Acórdãos de 2002

Informe o Nº do Acórdão:


 

Nº do Acórdão

Nome do Recorrente

089  

S  

059  

A LÍDER COM. ATAC. DE PRODS. ALIM. LTDA  

060  

A LÍDER COM. ATAC. DE PRODS. ALIM. LTDA  

139  

AGROVET PROD. AGROP. REP. LTDA  

046  

ÁGUA IZA IND. E COM. LTDA  

047  

ÁGUA IZA IND. E COM. LTDA  

048  

ÁGUA IZA IND. E COM. LTDA  

049  

ÁGUA IZA IND. E COM. LTDA  

174  

ALDO DOS REIS TAVARES  

175  

ALDO DOS REIS TAVARES  

127  

ALOISIO ROCHA DA SILVA  

061  

ALOISIO ROCHA DA SILVA  

121  

ANADIESEL LTDA  

091  

ANDRADE ANDRADE & SANTOS LTDA  

029  

ANTÔNIO CAETANO PEREIRA - O MINEIRO  

370  

ARNELLE M. B. GONÇALVES  

008  

AUTO POSTO BONANZA S/A  

007  

AUTO POSTO BONANZA S/A  

006  

AUTO POSTO BONANZA S/A  

015  

AUTOVIA VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA  

155  

BENVINDU´S COM. ROUPAS E MODAS LTDA  

290  

BOAVENTURA CARDEAL DOS SANTOS NETO  

289  

BOAVENTURA CARDEAL DOS SANTOS NETO  

228  

BRASIL TELECOM S/A  

227  

BRASIL TELECOM S/A  

222  

BRASIL TELECOM S/A  

205  

BRASIL TELECOM S/A  

191  

BRASIL TELECOM S/A  

190  

BRASIL TELECOM S/A  

206  

BRASIL TELECOM S/A  

219  

BRASIL TELECOM S/A  

204  

BRASIL TELECOM S/A  

291  

BRASÍLIA COÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA  

220  

BRASÍLIA COÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA  

214  

BRASÍLIA COÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA  

064  

BUSCAPÉ COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA  

352  

CASA SAN MARINO MÓVEIS LTDA  

216  

CERÂMICA SANTA VITÓRIA LTDA  

348  

CERIMPER LTDA  

138  

CIA BRASILEIRA DE AGROPECUÁRIA - COBRAPE  

027  

CIAL - COMÉRCIO DE VERDURAS E FRIOS ARAGUAÍNA LTDA  

037  

CIMENTAL COMERCIAL DE CIMENTO LTDA  

036  

CIMENTAL COMERCIAL DE CIMENTO LTDA  

038  

CIMENTAL COMERCIAL DE CIMENTO LTDA  

098  

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA  

099  

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA  

162  

COLORIM INDUSTRIAL LTDA  

171  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

163  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

146  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

164  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

165  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

144  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

167  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

143  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

166  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

116  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

145  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

117  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

118  

COMAPA COM.MISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA  

034  

COMAX IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA  

033  

COMAX IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA  

309  

COMERCIAL GUARUJÁ MERC. EM GERAL LTDA  

376  

COMERCIAL VAREJISTA DE PEÇAS CRUZEIROS LTDA  

058  

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB  

120  

COOPECARNE COOP. PROD. BOVINOS CARNES E DERIVADOS  

119  

COOPECARNE COOP. PROD. BOVINOS CARNES E DERIVADOS  

035  

CORDEIRO E SILVA LTDA  

010  

CORDEIRO E SILVA LTDA  

236  

COSTA E MACIEL LTDA  

353  

COSTA E MACIEL LTDA  

221  

COSTA E MACIEL LTDA  

024  

COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA  

321  

COVEMÁQUINAS COM. DE VEÍCULOS LTDA  

316  

COVEMÁQUINAS COM. DE VEÍCULOS LTDA  

317  

COVEMÁQUINAS COM. DE VEÍCULOS LTDA  

318  

COVEMÁQUINAS COM. DE VEÍCULOS LTDA  

319  

COVEMÁQUINAS COM. DE VEÍCULOS LTDA  

194  

CRBS - INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA  

195  

CRBS - INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA  

009  

CREUSA DUTRA PASSOS  

020  

CURTUME AÇAY S/A  

018  

CURTUME AÇAY S/A  

044  

CURTUME AÇAY S/A  

042  

CURTUME AÇAY S/A  

043  

CURTUME AÇAY S/A  

021  

CURTUME AÇAY S/A  

019  

CURTUME AÇAY S/A  

200  

CURTUME AMAZONIA LEGAL LTDA  

201  

CURTUME AMAZONIA LEGAL LTDA  

202  

CURTUME AMAZONIA LEGAL LTDA  

184  

D PAULA PAPELARIA LTDA  

203  

D PAULA PAPELARIA LTDA  

188  

D PAULA PAPELARIA LTDA  

185  

D PAULA PAPELARIA LTDA  

183  

D PAULA PAPELARIA LTDA  

189  

D PAULA PAPELARIA LTDA  

186  

D PAULA PAPELARIA LTDA  

237  

DIAS E MOTA LTDA  

154  

DISBER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRO LTDA  

151  

DISBRAVA DIST.BRASILEIRA VEIC.ARAGUAÍNA LTDA  

150  

DISBRAVA DIST.BRASILEIRA VEIC.ARAGUAÍNA LTDA  

149  

DISBRAVA DIST.BRASILEIRA VEIC.ARAGUAÍNA LTDA  

075  

DIST. DE PROD. FARMACÊUTICO DEUS É GRANDE  

235  

DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSP. BRASIL CENTRAL LTDA  

304  

DONATO NOGUEIRA SALDANHA PINTO  

303  

DONATO NOGUEIRA SALDANHA PINTO  

137  

ELETROMOVEIS TOCANTINS LTDA  

102  

EXTINTEC SERV. COM. VAREJ. EQUIP. C/INCÊNDIO LTDA  

103  

EXTINTEC SERV. COM. VAREJ. EQUIP. C/INCÊNDIO LTDA  

013  

FAZENDA NOVA QUERÊNCIA EMPR. AGROP. LTDA  

371  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

320  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

293  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

369  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

378  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

354  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

347  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

346  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

238  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

281  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

280  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

342  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

343  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

368  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

373  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

372  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

016  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

349  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

225  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

374  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

242  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

345  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

344  

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  

335  

FRANCISCO SOUZA MACEDO  

299  

FRANCISCO SOUZA MACEDO  

341  

FRINORTE ALIMENTOS LTDA  

340  

FRINORTE ALIMENTOS LTDA  

125  

FRINORTE ALIMENTOS LTDA  

161  

FRINORTE ALIMENTOS LTDA  

170  

GONÇALVES & GONÇALVES LTDA  

283  

GONÇALVES & GONÇALVES LTDA  

284  

GONÇALVES & GONÇALVES LTDA  

233  

HIPER POSTO BRASIL LTDA  

234  

HIPER POSTO BRASIL LTDA  

023  

INAILMA LOPES ARAÚJO  

017  

IND. E COM. DE LATICÍNIOS PARANÃ LTDA  

168  

IND. E COM. DE LATICÍNIOS PARANÃ LTDA  

159  

IND. E COM. DE LATICÍNIOS PARANÃ LTDA  

160  

IND. E COM. DE LATICÍNIOS PARANÃ LTDA  

045  

IND. E COM. MADEIRAS DO SUL LTDA  

276  

IONE MAYER SLONGO  

090  

JOÃO LUCAS BATISTA  

113  

JOSÉ BORGES DA COSTA  

053  

JOSÉ DELFINO FILHO  

055  

JOSÉ DELFINO FILHO  

054  

JOSÉ DELFINO FILHO  

224  

JOSÉ DO CARMO SOUZA  

088  

JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO  

196  

JOSIMAR DE FIGUEIREDO  

122  

JOSIMAR DE FIGUEIREDO  

351  

L V CARVALHO  

173  

LATICÍNIOS BIANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  

232  

LATICÍNIOS BIANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  

172  

LATICÍNIOS BIANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  

240  

LEOBAS & BARREIRA LTDA  

063  

LOJAS ITAIPU COM. DE MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICA  

135  

LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA  

101  

LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA  

100  

LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA  

239  

LUCIANA LEITE CORSINO BORGES & FILHOS LTDA  

133  

M & A COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA  

142  

M & M COM. E TRANSP. DE GÁS LTDA  

294  

M A CAMELO & CIA LTDA  

212  

M A CAMELO & CIA LTDA  

213  

M A CAMELO & CIA LTDA  

287  

M A CAMELO & CIA LTDA  

296  

M A CAMELO & CIA LTDA  

295  

M A CAMELO & CIA LTDA  

315  

M T B FIGUEIREDO  

314  

M T B FIGUEIREDO  

114  

M.B.G. ARAÚJO  

360  

MAGAZINE LILIANE S/A  

359  

MAGAZINE LILIANE S/A  

361  

MAGAZINE LILIANE S/A  

358  

MAGAZINE LILIANE S/A  

327  

MARQUES & ALVES LTDA  

148  

MARTINS E QUEIROZ LTDA  

128  

MARTINS E QUEIROZ LTDA  

130  

MARTINS E QUEIROZ LTDA  

129  

MARTINS E QUEIROZ LTDA  

132  

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SAMOM LTDA  

264  

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SAMOM LTDA  

056  

MAURO PIOVESAN  

080  

MAURO PIOVESAN  

134  

MAURO PIOVESAN  

057  

MAURO PIOVESAN  

082  

MAURO PIOVESAN  

068  

MELODIA COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA  

265  

MESSIAS, MESSIAS E OLIVEIRA LTDA  

266  

MESSIAS, MESSIAS E OLIVEIRA LTDA  

074  

MINUSA TRATORPEÇAS LTDA  

028  

MORAES & SANTOS LTDA  

025  

MOTO PALMAS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS  

039  

MOTOPALMAS COM. DE MOTOCICLETAS LTDA  

078  

NELSON FRANCISCO NASCIMENTO  

077  

NELSON FRANCISCO NASCIMENTO  

079  

NELSON FRANCISCO NASCIMENTO  

073  

NÍCIA M. P. DOS REIS PEDREIRA & CIA  

051  

NORBRAM - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA  

052  

NORBRAM - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA  

050  

NORBRAM - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA  

179  

NORTE DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA  

011  

NORTE DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA  

180  

NORTE DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA  

211  

NORTECOM LTDA  

306  

NURE B. JUNIOR  

331  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

273  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

328  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

332  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

333  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

330  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

329  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

071  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

072  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

070  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

269  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

001  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

002  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

003  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

004  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

005  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

270  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

337  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

338  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

268  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

040  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

336  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

272  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

339  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

041  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

250  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

252  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

271  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

334  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

253  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

249  

OLIVEIRA & COELHO LTDA  

246  

OLLIMAQ COM. EQUIP. P/ TEL. E INFORMATICA LTDA  

247  

OLLIMAQ COM. EQUIP. P/ TEL. E INFORMATICA LTDA  

153  

OLLIMAQ COM. EQUIP. P/ TEL. E INFORMATICA LTDA  

026  

ÓTICA GURUPI LTDA  

123  

OZEAS ALVES NETO  

292  

P. CÉSAR FERREIRA & CIA LTDA  

076  

PAPELARIA DO ESTUDANTE LTDA  

152  

PAPELARIA E LIVRARIA AVENIDA  

308  

PARENTE E NUNES LTDA  

209  

PEDRO HILÁRIO RIBEIRO  

107  

PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO  

108  

PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO  

109  

PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO  

112  

PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO  

111  

PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO  

110  

PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO  

197  

POLICOM COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA  

207  

POLICOM COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA  

062  

PORTO REAL ATACADISTA S/A  

258  

POSTO APARECIDA DE GOIÁS LTDA  

259  

POSTO APARECIDA DE GOIÁS LTDA  

260  

POSTO APARECIDA DE GOIÁS LTDA  

262  

POSTO APARECIDA DE GOIÁS LTDA  

261  

POSTO APARECIDA DE GOIÁS LTDA  

288  

POSTO PEGORARO LTDA  

298  

POTIGUÁ COM. DE PROD. ALIM. LTDA  

158  

PRONORTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA  

210  

R CARVALHO DE SOUSA  

192  

REFRIGERANTES IMPERIAL S/A  

215  

REFRIGERANTES IMPERIAL S/A  

141  

REGINA B. DE ANDRADE  

350  

RETÍFICA BANDEIRANTES DE MOTORES LTDA  

176  

RETÍFICA BANDEIRANTES LTDA  

278  

RIO ÓTICA LTDA  

279  

RIO ÓTICA LTDA  

357  

RODRIGO FASCIN BERNI  

014  

RODRIGUES & CUNHA LTDA  

083  

ROSANE T. VIVAN  

084  

ROSANE T. VIVAN  

085  

ROSANE T. VIVAN  

081  

RUBENS GONÇALVES AGUIAR  

367  

RUBENS GONÇALVES AGUIAR  

363  

RUBENS GONÇALVES AGUIAR  

365  

RUBENS GONÇALVES AGUIAR  

366  

RUBENS GONÇALVES AGUIAR  

364  

RUBENS GONÇALVES AGUIAR  

223  

SALUSTIANO DE SOUSA CRUZ  

324  

SARP MINERAÇÃO LTDA  

325  

SARP MINERAÇÃO LTDA  

326  

SARP MINERAÇÃO LTDA  

208  

SARP MINERAÇÃO LTDA  

022  

SÉRGIO DE ARAÚJO CARVALHO  

124  

SÉRGIO LASCOSKI  

297  

SIGMA - MOTORES E TRANSFORMADORES LTDA  

169  

SIGMA - MOTORES E TRANSFORMADORES LTDA  

302  

SIGMA MOTORES E TRANSFROMADORES LTDA  

277  

SILVA E SILVESTRE LTDA  

275  

SILVA E SILVESTRE LTDA  

311  

SOLO AGRO COM. E IND. DE PROD. AGROP. LTDA  

313  

SOLO AGRO COM. E IND. DE PROD. AGROP. LTDA  

312  

SOLO AGRO COM. E IND. DE PROD. AGROP. LTDA  

136  

SUPERMERCADO ALÔ ALÔ SÃO PAULO LTDA  

065  

SUPERMERCADO AVENIDA LTDA  

067  

SUPERMERCADO CARDOSO LTDA  

307  

SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA  

156  

SUPERMERCADO GLOBO LTDA  

182  

SUPERMERCADO H & B LTDA  

181  

SUPERMERCADO H & B LTDA  

095  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

375  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

377  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

257  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

092  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

256  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

094  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

096  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

031  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

032  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

093  

SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA  

012  

SUPERMERCADO O GLOBO LTDA  

030  

SUPERMERCADO SERVE LAR LTDA  

362  

TECIDOS E COM. NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA  

305  

TECIDOS E COM. NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA  

217  

TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A  

218  

TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A  

086  

TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A  

087  

TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A  

285  

TERRA FÉRTIL COM. E REP. DE PROD. AGROP. LTDA  

274  

TERRA FÉRTIL COM. E REP. DE PROD. AGROP. LTDA  

255  

TERRA FÉRTIL COM. E REP. DE PROD. AGROP. LTDA  

157  

TERRAÇO MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA  

301  

TRANSBRASILIANA HÓTEIS LTDA  

300  

TRANSBRASILIANA HÓTEIS LTDA  

244  

TRANSCOL-TANSPORTE COM. E REPR. LTDA  

245  

TRANSCOL-TANSPORTE COM. E REPR. LTDA  

106  

TRANSGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA  

105  

TRANSGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA  

355  

TRATORTINS PEÇAS LTDA  

356  

TRATORTINS PEÇAS LTDA  

066  

TRIJOTA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS P/ ESCRITÓRIO LTDA  

115  

TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA  

177  

TUDO ELÉTRICO LTDA  

178  

TUDO ELÉTRICO LTDA  

254  

UMUARAMA AUTOMÓVEIS LTDA  

241  

UMUARAMA AUTOMÓVEIS LTDA  

193  

UNICAR-COM. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS P/ VEÍCULOS LTDA  

198  

UNICAR-COM. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS P/ VEÍCULOS LTDA  

243  

VALMIR LOPES DA SILVA  

282  

VALMIR LOPES DA SILVA  

310  

VALMIR LOPES DA SILVA  

229  

VILMA FRANÇA ALMEIDA  

230  

VILMA FRANÇA ALMEIDA  

231  

VILMA FRANÇA ALMEIDA  

267  

VILMA FRANÇA ALMEIDA  

322  

VISÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA  

323  

VISÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA  

131  

W. REMDE  

140  

W. REMDE  

199  

WILSON ALVES DOS SANTOS