ANEXO I À PORTARIA SEFAZ No 1.955, de 28 de dezembro de 2001.

 

CALENDÁRIO FISCAL DO ICMS

EXERCÍCIO DE 2002

 

DESCRIÇÃO

APURAÇÃO

PERÍODO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

M

E

S

E

S

J

A

N

F

E

V

M

A

R

A

B

R

M

A

I

O

J

U

N

J

U

L

A

G

O

S

E

T

O

U

T

N

O

V

D

E

Z

RAMO DE ATIVIDADE

DATA DO VENCIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C

 

O

 

N

 

T

 

R

 

I

 

B

 

U

 

I

 

N

 

T

 

E

 

S

I

1 – COMÉRCIO – Atacadista e varejista

2 – INDÚSTRIA

MENSAL

DIA

09

11

11

09

09

10

09

09

09

09

11

09

REGIME NORMAL

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03

3 – prestações de serviço de Transporte, Comunicação, Telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias.

4 – pelas operações com diferimento previstas no art. 7o, § 6o, do RICMS, exceto para o inciso XXVII do mesmo artigo.

DIA

09

11

11

09

09

10

09

09

09

09

11

09

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03

II

 

DATA DO VENCIMENTO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1 - FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS

Lei no 1.173, de 02.08.00 – TARE

 

DECENDIAL

1º DECÊNDIO

DIA

15

15

15

15

15

14

15

15

13

15

14

13

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

2º DECÊNDIO

DIA

25

25

25

25

24

25

25

23

25

25

25

24

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

3º DECÊNDIO

DIA

04

05

05

05

03

05

05

05

05

04

05

05

MÊS

02

3

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03

03

2 – Pelas operações anteriores

(art. 44 do Regulamento do ICMS)

 

 

 

3 – Pelas operações com diferimento, previsto no art. 7o, § 5o do RICMS

QUINZENAL

1º QUINZENA

DATA DO VENCIMENTO

DIA

25

25

25

25

27

25

25

26

25

25

25

26

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

2º QUINZENA

DIA

10

11

11

10

10

10

10

12

10

10

11

10

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03

4 – Pelas operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE contribuintes do Estado (art. 50 do RICMS)

DATA DO VENCIMENTO

QUINZENAL

1º QUINZENA

DIA

21

20

20

22

20

20

22

20

20

21

20

20

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

2º QUINZENA

DIA

07

05

05

05

06

05

05

05

05

07

05

05

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03

5 – Pelas operações subseqüentes (art. 45 do regulamento do ICMS)

MENSAL

DATA DO VENCIMENTO

DIAS

09

11

11

09

09

10

09

09

09

09

11

09

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03

6 – Pelas operações subseqüentes com período de apuração e recolhimento definidos em Convênio ICMS (art. 51, caput, do RICMS)

DIA

09

11

11

09

09

10

09

09

09

09

11

09

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03

7 – Combustíveis e Lubrificantes

(art. 51, parágrafo único, do RICMS)

DIA

10

11

11

10

10

10

10

12

10

10

11

10

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03