ANEXO II

 DATA (1)

DISCRIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM

APRESENTADOS À SEFAZ

29/01/99

ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

26/02/99

DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - DIF

26/02/99

GUIA DE INFORMAÇÕES DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS

26/02/99

RESUMO DO INVENTÁRIO - ESCRITA FISCAL

60 DIAS APÓS O BALANÇO

RESUMO DO INVENTÁRIO - ESCRITA CONTÁBIL

15º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE

DOCUMENTO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS

Operadoras de Serviço Público de Telecomunicações

Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica

7º DIA DO MÊS SUBSEQÜENTE GUIA DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO MENSAL - GIAM

15/01/99

15/04/99

15/07/99

15/10/99

 

Arquivo Magnético c/ Operações Interestaduais

30 DIAS A PARTIR DO ÚLTIMO DIA DE CADA TRIMESTRE

LIVROS FISCAIS ESCRITURADOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(1) Caso as datas acima previstas, recaiam em sábados, domigos ou feriados, o último prazo de pagamento será o 1º (primeiro) dia útil subseqüente.