ANEXO I

CALENDÁRIO FISCAL ICMS

EXERCÍCIO DE 1999

 

 

D E S C R I Ç Ã O

PERÍODO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

M

E

S

E

S

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

A

E

A

B

A

U

U

G

E

U

O

E

N

V

R

R

I

N

L

O

T

T

V

Z

RAMO DE ATIVIDADE

A P U R A Ç Ã O M E N S A L

 

 

 

 

 

C

O

N

T

R

I

B

U

I

N

T

E

S

I

1 - INDÚSTRIA DIA

09

09

09

10

09

09

09

09

13

09

09

10

R

E

G

I

M

E

 

N

O

R

M

A

L

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

00

2 - COMÉRCIO - Atacadistas e Varejistas.

A P U R A Ç Ã O M E N S A L

DIA

09

09

09

10

09

09

09

09

13

09

09

10

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

00

3 - Prestação de Serviços de:

Transporte, Comunicação, Telecomunicação e com Fornecimento de Mercadorias

4 - Pelas operações c/ diferimento prevista no Art. 7º, § 6º, exceto p/ o inciso XXVII do citado artigo.

A P U R A Ç Ã O M E N S A L

DIA

09

09

09

10

09

09

09

09

13

09

09

10

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

00

II

1 - Pelas operações anteriores (Art. 44 do Regulamento do ICMS).  

 

Q

U

I

N

Z.

A P U R A Ç Ã O Q U I N Z E N A L

 

S

U

B

S

T

I

T

U

I

Ç

Ã

O

DIA

25

25

25

26

25

25

26

25

27

25

25

27

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

00

2 - Pelas operações c/ diferimento, prevista no Art. 7º, § 5º do RICMS.  

 

Q

U

I

N

Z.

DIA

10

10

12

10

10

12

10

10

13

10

10

10

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

00

3 - Pelas operações posteriores com período de apuração e recolhimento definidos em Convênio ICMS.

Art. 51, caput do RICMS

A P U R A Ç Ã O M E N S A L

DIA

09

09

09

10

09

09

09

09

13

09

09

10

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

00

4 - Combustíveis e Lubrificantes

Art. 51, Parágrafo Único do RICMS

DIA

10

10

12

10

10

12

10

10

13

10

10

10

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

99

00