Publicado no DOU de 28.03.00
ATO COTEPE/ICMS Nº 14/00, DE 13 DE MARÇO DE 2000
Revisão da Homologação do ECF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02, para homolgação da versão 02.02 de software básico.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião ordinária realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 009/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:
1.	FABRICANTE:
1.2.	Razão social: NCR BRASIL LTDA;
1.3.	CNPJ:33.033.440./0001-02;
2.	EQUIPAMENTO:
2.1. marca: NCR;
2.2.	tipo: ECF-IF;
2.3.	modelo: ECF-IF-03-02;
2.4.	software básico:
2.4.1.	versão 02.02, com checksun A0EF Hex, gravado em dispositivo do tipo EPROM de código 27C512 ou equivalente;
2.4.2.	não possui Modo Treinamento
2.4.3.	possibilita cancelamentos dos últimos 1050 (um mil e cinquenta) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;
2.4.4.	possibilita desconto em item e subtotal;
2.4.5.	possibilita acréscimos em item e subtotal;
2.4.6.	não efetua operações de acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal;
2.4.7.	possui oito totalizadores parciais, programáveis para operações com ICMS, identificado por Tn, ou ISS, identificado por Sn;
2.4.8.	Identificação dos totalizadores:
2.4.8.1.	Totalizador Geral identificado por  “GT ATUAL”;
2.4.8.2.	Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;
2.4.8.3.	cancelamentos identificados por “CANCELAMENTOS”;
2.4.8.4.	descontos identificados por “DESCONTOS”;
2.4.8.5.	Venda Líquida do dia identificado por “VALOR LIQUIDO”;
2.4.8.6.	Acréscimos identificados por “ACRÉSCIMOS”;
2.4.8.7.	Substituição tributária identificado por “F”;
2.4.8.8.	Isenção identificado por “I”;
2.4.8.9.	Não incidência identificado por “N”;
2.4.9.	identificação dos contadores:
2.4.9.1.	Contador de Reduções identificado por “REDUÇÕES (Z)” ou “RED”;
2.4.9.2.	Contador geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “NÃO FISCAL (GNF)”ou “GNF”;
2.4.9.3.	Contador de Reinício de Operação identificado por “CRO”;
2.4.9.4.	Contador de Ordem de Operação identificado por “OPERAÇÕES COO” ou “COO”;
2.4.9.5.	documentos cancelados identificado por “DOCS.CANCELADOS”;
2.4.10.	efetua autenticação de documentos;
2.5.	hardware:
2.5.1.	a lacração do equipamento deve ser efetuada com a aposição de um lacre localizado na parte traseira do equipamento,  unindo a carcaça superior à base inferior;
2.5.2.	a plaqueta de identificação está afixada na parte posterior do equipamento;
2.5.3.	mecanismo impressor: marca EPSON, modelo TM-U375, com 40 caracteres por linha;
2.5.4.	a placa fiscal possui as seguintes portas:
2.5.4.1.	internas:
Porta	Tipo de Conector	Função	
CN1	Direto com dois fios	Conector da chave de leitura automática	
CN2	Barra de pinos 2x5	Porta de comunicação com a placa controladora mecanismo impressor	
CN3	Barra de pinos 2x5	Porta de comunicação com o PC e alimentação	
CN4	Barra de pinos 2x17	Comunicação com a memória fiscal	
JP1	Barra de pinos com 2 pinos	Intervenção técnica	
2.5.4.2.	externas:
Tipo de conector	Função	
EPSON	Alimentação	
DB-9 macho	Comunicação com o PC, padrão RS232C	
PUSH Buttom	Leitura Automática	
RJ45	Comunicação para Gaveta	
2.5.5.	Memória fiscal:
2.5.5.1.	os dados são gravados em EPROM do tipo 27C020 ou equivalente;
2.5.5.2.	possui capacidade para armazenar dados referentes a 2100 reduções;
2.5.5.3.	possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;
2.5.5.4.	não possui berço para a colocação de nova EPROM de Memória Fiscal; 
3.	PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1.	Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no módulo impressor:
3.1.1.	desligar a impressora;
3.1.2.	ligar pressionando o botão localizado na parte posterior esquerda do equipamento;
3.1.3.	soltar o botão ao iniciar a impressão;
3.1.4.	será impressa a Leitura “X” e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;
3.1.5.	para interromper a impressão desligar a impressora;
3.2.	Leitura da Memória Fiscal para o meio magnético:
3.2.1.	inserir o disquete no drive desejado;
3.2.2.	a partir do prompt do MS DOS, no diretório do drive “C:” digitar: “LERMF_IF a:” ou LERMF_IF b: (conforme o drive)
3.2.3.	teclar [ENTER];
3.2.4.	será gerado um arquivo denominado “MFLIDA.TXT”;
3.2.5.	 o arquivo poderá ser visualizado em qualquer editor de texto;
4.	DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1.	a Memória Fiscal deverá ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;
4.2.	o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;
4.3.	a revisão foi solicitada pelo fabricante para correção de erro no software básico de versão 02.00, homologada pelo Parecer de Homologação 85/99, de 21 de maio de 1999;
4.4.	o software básico com versão 02.00 (Parecer de Homologação 02/99) e 02.01 (Parecer de Homologação 85/99) instalados em equipamentos já autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas, deverão ser substituídos pela versão homologada neste ato, obedecidas os seguintes prazos:
4.4.1.	na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
4.4.2.	até 30 de junho de 2000, caso não ocorra intervenção técnica até esta data;
4.5.	este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.