MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS-COTEPE/ICMS 

ATO COTEPE/ICMS Nº 48 , DE 24 DE JULHO DE 2000
Revisão de homologação do equipamento ECF da marca GENERAL, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR G-980, para homologação da versão V1.1 de software básico.
O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a  Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 44ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de julho de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 30/2000, da Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI), decidiu aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1.	FABRICANTE:
1.1.	razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA.;
1.2.	CNPJ: 15.781.941/0001-87;
2.	EQUIPAMENTO:
2.1.	marca: GENERAL; 
2.2.	tipo: ECF-MR;
2.3.	modelo: ECF-MR G-980;
2.4.	software básico:
2.4.1.	versão V1.1, com checksum 53BB (hexadecimal), gravado em memória do tipo EPROM de modelos 27C010 ou 27C1001 ou equivalente;
2.4.2.	possui Modo de Treinamento;
2.4.3.	possui 3 (três) totalizadores para operações não-fiscais:
2.4.3.1.	“SANGRIA” e “F. CAIXA”, que estarão sempre ativos, podendo ter sua impressão desabilitada por meio de intervenção técnica;
2.4.3.2.	“VALE”, que pode ter sua função desabilitada, por meio de intervenção técnica;
2.4.4.	possui 9 (nove) totalizadores parciais tributados pelo ICMS;
2.4.5.	possui 5 (cinco) totalizadores para meio de pagamento;
2.4.6.	possibilita cancelamento da última operação e do Cupom Fiscal em emissão;
2.4.7.	possibilita desconto em item e em subtotal;
2.4.8.	possibilita acréscimo em item e em subtotal;
2.4.9.	identifica o consumidor pelo CNPJ/CGC ou CPF, em campo próprio, impresso no início do Cupom Fiscal;
2.4.10.	possibilita a emissão de cupom adicional;
2.4.11.	identificação dos totalizadores:
2.4.11.1.	Totalizador Geral identificado por “GTF”;
2.4.11.2.	Venda Bruta Diária identificado por “VBRUT”;
2.4.11.3.	cancelamentos identificado por “CANC.”;
2.4.11.4.	descontos identificado por “DESC”;
2.4.11.5.	venda líquida identificado por “VLIQ”;
2.4.12.	identificação para os contadores:
2.4.12.1.	Contador de Reinício de Operação identificado por “CRO:”;
2.4.12.2.	Contador de Leitura X identificado por “CLX:”;
2.4.12.3.	Contador de Reduções Z identificado por “CRZ:”;
2.4.12.4.	Contador de Ordem de Operações identificado por “COO:”;
2.4.12.5.	contador de itens cancelados identificado por “CANC. I.”;
2.4.12.6.	contador de cupons cancelados identificado por “CANC. C.”;
2.4.12.7.	Contador Geral de Comprovantes Não-Fiscais identificado por “GNF”;
2.5.	hardware:
2.5.1.	o equipamento deve ser lacrado com dois lacres, sendo um colocado na parte posterior à esquerda e outro na parte frontal à direita;
2.5.2.	o equipamento possui duas plaquetas para identificação, sendo uma afixada na lateral direita posterior, contendo a indicação da marca e modelo do equipamento, e outra metálica afixada na parte frontal direita, contendo o número de fabricação;
2.5.3.	o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M-U311, com 42 colunas;
2.5.4.	a placa fiscal possui as seguintes portas:
2.5.4.1.	quatro externas, do tipo serial RS232C, para:
2.5.4.1.1.	microcomputador, alternativamente substituível pelo tipo RS485;
2.5.4.1.2.	leitor de código de barras (scanner);
2.5.4.1.3.	impressora de cheque;
2.5.4.1.4.	balança;
2.5.4.2.	internas: conectores – CN17, barra de pinos 7x1 para chave de operador; CN22, barra de pinos 11x1, e CN23, barra de pinos 13x1, para visor frontal; CN20, barra de pinos 3x1, sendo um pino sem função, para sensor de papel; CN2, barra de pinos 8x1, CN1, barra de pinos 13x1, e CN3, barra de pinos 14x1, para Memória Fiscal; CN13, barra de pinos 4x1 para abertura de gaveta (opcional); CN21, barra de pinos 13x1 para fonte de alimentação; CN28, barra de pinos 15x2, e CN29, barra de pinos 20x2, para placa de driver de impressora, rebobinador e comunicação; CN8, barra de pinos 6x1 para microcomputador no canal 1; CN10, barra de pinos 6x1 para conectar leitor de código de barras (scanner); CN24, fêmea, 22x1 para teclado; CN9, barra de pinos 6x1 para balança; CN11, barra de pinos 6x1 para impressora de cheque; CN12, barra de pinos 4x1, RS485, para microcomputador; CN4, fêmea, 23x1 para impressora; CN5, barra de pinos 2x1 para rebobinador; CN30, barra de pinos 15x2, e CN31, barra de pinos 20x2, para a placa principal; jumpers – P1, para ajuste de velocidade de comunicação (canal 1 e 2); P2, para ajuste de velocidade de comunicação (canal 3 e 4); P3, para ajuste de velocidade de comunicação (RS485); P4, para intervenção; P5, para teste de fábrica;
2.5.5.	a capacidade de armazenamento de itens na Memória de Trabalho é de até 32.752 itens;
2.5.6.	permite a interligação com impressora de cheques;
2.5.7.	permite a interligação com leitora de código de barras;
2.5.8.	permite a interligação com balança;
2.5.9.	permite a interligação com equipamento para transação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF); 
2.5.10.	permite interligação em rede de até 32 equipamentos do mesmo modelo, no padrão RS485;
2.5.11.	permite a interligação a computador para carga de PLU, captura de dados gerenciais e Leitura da Memória Fiscal para meio magnético;
2.5.12.	Memória Fiscal:
2.5.12.1.	O dispositivo utilizado é do tipo EPROM, código 27C2001 ou equivalente;
2.5.12.2.	possui um receptáculo colocação de novo dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal;
2.5.12.3.	permite gravação de dados de até 22 (vinte e dois) usuários;
3.	PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1.	Leitura X, diretamente no ECF:
3.1.1.	colocar a chave de controle na posição X;
3.1.2.	digitar 100 no teclado;
3.1.3.	apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.2.	Leitura da Memória Fiscal:
3.2.1.	diretamente no ECF:
3.2.1.1.	leitura geral:
3.2.1.1.1.	colocar a chave na posição LF;
3.2.1.1.2.	apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.1.2.	leitura por intervalo de datas:
3.2.1.2.1.	colocar a chave na posição LF;
3.2.1.2.2.	digitar a data inicial no formato ddmmaaaa;
3.2.1.2.3.	apertar a tecla X;
3.2.1.2.4.	digitar a data final no formato ddmmaaaa;
3.2.1.2.5.	apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.1.3.	leitura por intervalo de Redução Z:
3.2.1.3.1.	colocar a chave na posição LF;
3.2.1.3.2.	digitar o número da Redução Z inicial no formato nnnn;
3.2.1.3.3.	apertar a tecla X;
3.2.1.3.4.	digitar o número da Redução Z final no formato nnnn;
3.2.1.3.5.	apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.2.	para meio magnético:
3.2.2.1.	colocar a chave de controle na posição OFF;
3.2.2.2.	a partir do prompt do DOS, no diretório onde se encontram os arquivos FISCG980.EXE, LERMF.CFG e o subdiretório DADOS (pode ser criado se não existir), digitar FISCG980 e pressionar a tecla ENTER;
3.2.2.3.	aguardar a finalização da contagem para o programa reconhecer o ECF interligado e apertar a tecla ENTER;
3.2.2.4.	será gerado no subdiretório DADOS o arquivo texto com o nome de xxxxxx.FIS, onde xxxxxx será o número de série do equipamento, com a extensão .FIS, contendo a leitura de todos os dados contidos na Memória Fiscal;
3.2.2.5.	no arquivo denominado LERMF.CFG devem constar as seguintes informações:
3.2.2.5.1.	porta de comunicação do computador: 1, para a COM1;
3.2.2.5.2.	velocidade de comunicação: 38400 baud;
3.2.2.5.3.	nome do subdiretório: DADOS, onde será gravado o arquivo da leitura da Memória Fiscal;
3.3.	leituras de programação:
3.3.1.	departamentos:
3.3.1.1.	colocar a chave de controle na posição X;
3.3.1.2.	digitar 501 no teclado;
3.3.1.3.	apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.2.	PLU:
3.3.2.1.	colocar a chave de controle na posição X;
3.3.2.2.	digitar 502 no teclado;
3.3.2.3.	apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.3.	caracteres alfanuméricos:
3.3.3.1.	colocar a chave de controle na posição X;
3.3.3.2.	digitar 503 no teclado;
3.3.3.3.	apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.4.	da taxa de desconto e acréscimo, HALO - bloqueio de valor elevado, modo de operador e ponto decimal:
3.3.4.1.	colocar a chave de controle na posição X;
3.3.4.2.	digitar 504 no teclado;
3.3.4.3.	apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.5.	leiaute do teclado:
3.3.5.1.	colocar a chave de controle na posição X;
3.3.5.2.	digitar 601 no teclado;
3.3.5.3.	apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.5.4.	nesta leitura, o valor 54 representa a função VALOR, que permite liberar o valor programado para a PLU, ficando a critério das unidades da Federação vedar ou não o uso desta função;
3.3.6.	outros dados fiscais:
3.3.6.1.	colocar a chave de controle na posição X;
3.3.6.2.	digitar 602 no teclado;
3.3.6.3.	apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.7.	programação dos flags:
3.3.7.1.	colocar a chave de controle na posição X;
3.3.7.2.	digitar 603 no teclado;
3.3.7.3.	apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.7.4.	nesta leitura, os parâmetros para os endereços de programação devem ser:
Endereço	Parâmetro	Função	
07	0	impressão na fita das operações de sangria e fundo de caixa.	
08	0	habilita registro direto nos departamentos	
Demais	Livre	-	
3.3.7.5. fica a critério da unidade federada autorizar a programação no endereço 08 para o parâmetro 1, possibilitando o registro direto de valor nos departamentos;
4.	DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1.	a Memória Fiscal deverá ser iniciada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
4.2.	o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94, com as alterações até esta data;
4.3.	a revisão foi solicitada pelo fabricante para implantação de operações de transferência eletrônica de fundos;
4.4.	a versão V1.0 de software básico, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS 83/99, de 26 de maio de 1999, poderá continuar sendo autorizada para uso fiscal pelas unidades federadas quando o usuário não utilize transferência eletrônica de fundos;
4.5.	este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS