Title: ATO COTEPE/ICMS Nº /99, DE DE 1999
Author: Secretaria da Fazenda
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Company: SEFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000.
Homologação do equipamento ECF da marca GENERAL tipo ECF-IF, modelo ECF-IF GP-2000, com versão V1.0 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, DE 18/02/98).
	O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a  Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 060/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1.	FABRICANTE:
1.1.	razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;
1.2.	CNPJ: 15.781.941/0001-87;
2.	EQUIPAMENTO:
2.1.	marca: GENERAL;
2.2.	tipo: ECF-IF;
2.3.	modelo: ECF-IF GP-2000;
2.4.	software básico:
2.4.1.	 versão V1.0, com checksum 76BB (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C010, 27C1001 ou equivalente;
2.4.2.	o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é “Δ”;
2.4.3.	possui Modo de Treinamento;
2.4.4.	permite efetuar cancelamentos de item, até os 999 (novecentos e noventa e nove) últimos registrados, e de Cupom Fiscal em emissão e emitido;
2.4.5.	permite efetuar desconto, exceto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;
2.4.6.	permite efetuar acréscimo, exceto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;
2.4.7.	permite efetuar autenticação;
2.4.8.	possui 16 (dezesseis) totalizadores parciais tributados que podem ser utilizados para ICMS ou para ISSQN;
2.4.9.	possui 30 (trinta) totalizadores para meios de pagamento;
2.4.10.	possui 20 (vinte) totalizadores para operações não-fiscais;
2.4.11.	totalizadores:
2.4.11.1.	Totalizador Geral identificado por “GT ATUAL”;
2.4.11.2.	Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;
2.4.11.3.	totalizador de ISSQN identificado por “VENDA ISSQN”;
2.4.11.4.	cancelamento identificado por “CANCELAMENTO”;
2.4.11.5.	desconto identificado por “DESCONTO”;
2.4.11.6.	venda líquida diária identificado por “VENDA LIQUIDA”;
2.4.11.7.	acréscimo identificado por “ACRESCIMO”;
2.4.11.8.	substituição tributária identificado por “F”;
2.4.11.9.	isenção identificado por “I”;
2.4.11.10.	não incidência identificado por “N”;
2.4.11.11.	totalizador parcial de ICMS identificado por “Tnn”, onde “nn” representa o índice do totalizador;
2.4.11.12.	totalizador parcial de ISSQN identificado por “Snn”, onde “nn” representa o índice do totalizador;
2.4.12.	contadores:
2.4.12.1.	Contador de Redução Z identificado por “CONT. REDUCAO Z”, na Leitura X e Redução Z, ou “REDUCOES DIARIAS” e “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.12.2.	Contador de Cancelamento identificado por “CONT. CANCELAM.”;
2.4.12.3.	Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “GNF”;
2.4.12.4.	Contador de Reinício de Operação identificado por “CONT. REIN. CRO”, na Leitura X e Redução Z, ou “REINICIO DE OPERACAO” e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.12.5.	Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;
2.4.12.6.	Contador de  Leitura X identificado por “CONT. LEITURA X”;
2.5.	hardware:
2.5.1.	a lacração deve ser efetuada com um lacre aplicado em parafuso perfurado e em dois furos, distantes entre si em cerca de 1cm, existentes acima do local de instalação do parafuso de lacração da parte posterior;
2.5.2.	a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte posterior do equipamento;
2.5.3.	o mecanismo impressor utilizado é da marca EPSON, modelo M-U311, com capacidade de impressão de 42 (quarenta e dois) caracteres por linha;
2.5.4.	possui uma única placa com as seguintes portas:
2.5.4.1.	externas: CN8 — DB9 macho, para comunicação com computador através de interface RS232C; J3 — Jack 2 pólos, para alimentação do ECF; J2 — RJ12, para conectar gaveta; CN7 — DB9 fêmea, para conectar impressora de cheque; J1 = RJ45 – para conectar display remoto;
2.5.4.2.	internas: 
2.5.4.2.1.	conectores: CN1 — Header fêmea 1X33, para conectar Memória Fiscal; CN2 — Header fêmea 1X23, para conectar mecanismo impressor; CN3 — barra de pinos 1X2, para acionamento do motor do rebobinador; CN4 — barra de pinos 1X2, para conexão da chave liga/desliga; CN5 — barra de pinos 1X3, para conectar sensor de pouco papel; CN6 — barra de pinos 1X8, para conectar com teclado e lâmpadas de estado;
2.5.4.2.2.	Jumpers: JM1 — fio, posição fechado, alimentação da gaveta; JM3 — fio, posição aberto, seleção da capacidade da memória de software básico; JM4 e JM5 — fio, posição fechado, para configuração da comunicação RS485 (primeiro canal) e aberto para comunicação RS232; JM6 e JM7 — fio, posição fechado, para configuração da comunicação RS232 (primeiro canal) e aberto para comunicação RS485; JM8 e JM9 — fio, posição fechado, para configuração da comunicação RS485 (segundo canal) e aberto para comunicação RS232; JM10 e JM11 — fio, posição fechado, para configuração da comunicação RS232 (segundo canal) e aberto para comunicação RS485; JM12, JM13 e JM14 — fio, posição aberto, configuração de controle do teclado; JM15 — fio, posição fechado, para gaveta; CH1 e CH2 — barra de pinos 2x4, para seleção de velocidade de comunicação do canal serial;
2.5.5.	Memória Fiscal:
2.5.5.1.	os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM de identificação 27C4001 ou equivalente;
2.5.5.2.	possui um receptáculo para resinar novo dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal.
2.5.5.3.	possibilita gravação de dados referentes a , no mínimo, 1.825 reduções;
2.5.5.4.	possibilita até 201 intervenções técnicas;
2.5.5.5.	possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário.
3.	PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1.	Leitura X e  Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
3.1.1.	Leitura X: com a tecla “F3” pressionada, ligar o equipamento;
3.1.2.	Leitura da Memória Fiscal: com a tecla “F2” pressionada, ligar o equipamento;
3.1.2.1.	para interromper a leitura, pressionar a tecla “PF” e mantê-la pressionada por 10 segundos;
3.2.	Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
3.3.	a partir do prompt do DOS, no diretório onde se encontram os arquivos LERMF.BAT, GP2000.EXE, ALIQ.DBF, MFGP.EXE e TESTE.CFG, no arquivo TESTE.CFG, utilizando um editor de texto, indicar a porta de comunicação que será utilizada:
3.3.1.1.	“1” para COM1;  
3.3.1.2.	“2” para COM2; 
3.3.2.	digitar “LERMF” e pressionar <ENTER>;
3.3.3.	será gerado um arquivo texto de nome MF.TXT;
4.	DISPOSIÇÕES GERAIS: 
4.1.	a Memória Fiscal deverá ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante, com gravação de CNPJ, IE e IM com zeros;
4.2.	o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, e do Convênio ECF 01/98, de 18/02/98;
4.3.	sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Convênio ICMS 48/99;
4.4.	este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS