Title: ATO COTEPE/ICMS Nº /99, DE DE 1999
Author: Secretaria da Fazenda
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Company: SEFAZ

Publicado no DOU de 28.03.00
ATO COTEPE/ICMS Nº 10/00, DE 13 DE MARÇO DE 2000
Revisão de homologação do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 FI II ECF-IF, para homologação da versão 03.10 de software básico.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 005/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1.	FABRICANTE:
1.1.	razão social: BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETÔNICOS LTDA.;
1.2.	CGC: 82.373.077/0001-71;
2.	EQUIPAMENTO:
2.1.	marca: BEMATECH;
2.2.	tipo: ECF-IF;
2.3.	modelo: MP-40 FI II ECF-IF;
2.4.	software básico:
2.4.1.	versão 03.10, com checksum 29E7 Hex, gravado em EPROM 27C010 ou equivalente;
2.4.2.	possui Modo de Treinamento;
2.4.3.	permite efetuar cancelamentos;
2.4.4.	permite efetuar desconto;
2.4.5.	permite efetuar acréscimo;
2.4.6.	não permite acréscimos e desconto no Comprovante Não Fiscal não vinculado;
2.4.7.	permite efetuar autenticação;
2.4.8.	totalizadores:
2.4.8.1.	possui dezesseis totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISS;
2.4.8.2.	possui cinqüenta totalizadores para forma de pagamento;
2.4.8.3.	possui cinqüenta totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado;
2.4.9.	permite identificar no documento fiscal o consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso depois do cabeçalho de identificação do estabelecimento emitente;
2.4.10.	identificação dos totalizadores:
2.4.10.1.	Totalizador Geral identificado por “GRANDE TOTAL (GT)”;
2.4.10.2.	Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;
2.4.10.3.	totalizador de ISS identificado por “Totalizador de ISS”;
2.4.10.4.	cancelamentos tributados e não tributados identificados por “Cancelamentos”;
2.4.10.5.	descontos tributados e não tributados identificados por “Descontos”;
2.4.10.6.	venda líquida diária identificada por “VENDA LÍQUIDA”;
2.4.10.7.	acréscimos tributado identificado por “Acréscimos”;
2.4.10.8.	acréscimos não tributado identificado por “Acréscimo IOF”;
2.4.10.9.	substituição tributária identificado por “SUBSTITUIÇÃO TRIB.”;
2.4.10.10.	isenção identificado por “ISENÇÃO”;
2.4.10.11.	não incidência identificado por “NÃO INCIDÊNCIA”;
2.4.10.12.	totalizador parcial de ICMS identificado por “Tnn”, onde nn representa totalizadores de 01 a 16;
2.4.10.13.	totalizador parcial de ISS identificado por “Snn”, onde nn representa totalizadores de 01 a 16;
2.4.11.	identificação dos contadores:
2.4.11.1.	Contador de Redução identificado por “Reduções”, na Leitura X e Redução Z, ou “Contador de Reduções” e “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.11.2.	Contador de Cancelamento identificado por “Canc. de Cupom Fiscal”;
2.4.11.3.	Contador Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por “Geral de Comprovante Não Fiscal” ou “GNF”;
2.4.11.4.	Contador de Reinício de Operação identificado por “Reinício”, na Leitura X ou Redução Z, ou “CONTADOR DE REINICIO” e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.11.5.	Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;
2.4.11.6.	Contador de  Leitura X identificado por “ Leitura X”;
2.4.12.	as formas de pagamento são excluídas automaticamente após a Redução Z, com exceção da forma de pagamento “Dinheiro”;
2.4.13.	permite a impressão de caractere gráfico de 18x8 pontos, dentro do comando de autenticação;
2.4.14.	permite preenchimento de cheque;
2.5.	hardware:
2.5.1.	a lacração deve ser feita com dois lacres em diagonal, sendo um na lateral direita posterior e outro na lateral esquerda anterior;
2.5.2.	plaqueta identificação do equipamento é metálica, estando afixada na lateral esquerda do equipamento;
2.5.3.	mecanismo impressor: marca EPSON, modelo TM-U375, com 40 caracteres por linha;
2.5.4.	possui duas placas, uma controladora de impressão e outra fiscal, com as seguintes portas:
2.5.4.1.	para a placa fiscal:
2.5.4.1.1.	internas: uma barra de pinos 1x5 para alimentação; uma barra de pino 17x2 para conexão com a memória fiscal; uma barra de pinos 1x6 para interface com a placa controladora da impressora;
2.5.4.1.2.	externa: uma saída DB9 fêmea, padrão RS232C, para comunicação com computador;
2.5.4.2.	para a controladora de impressão:
2.5.4.2.1.	DB9A fêmea, padrão RS232C, para comunicação com computador;
2.5.4.2.2.	RJ11 para abertura de gaveta;
2.5.4.2.3.	Minidin para entrada de alimentação;
2.5.5.	possui sensor mecânico de pouco papel e sensor ótico de fim de papel;
2.5.6.	Memória Fiscal:
2.5.6.1.	a memória fiscal gravada em OPT EPROM do tipo 27C4001 ou equivalente, com até 2276 gravações de reduções, usuários ou intervenções;
2.5.6.2.	possui dois berços para resinagem de nova Memória Fiscal;
3.	PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1.	Leitura X e  Leitura da Memória Fiscal, diretamente do equipamento:
3.1.1.	ligar o equipamento pressionando a tecla que se encontra localizada na parte posterior do equipamento;
3.1.2.	a  Leitura X é emitida e em seguida a  Leitura da Memória Fiscal;
3.1.3.	para interromper a leitura, desligar e ligar novamente o equipamento;
3.2.	Leitura da memória fiscal para meio magnético:
3.2.1.	digitar “LEITURA”, a partir do diretório onde se encontra instalado o arquivo LEITURA.EXE e pressionar a tecla "ENTER";
3.2.2.	ao executar o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada aparecerá uma tela contendo as seguintes opções:
3.2.2.1.	(0) configurar outra porta;
3.2.2.2.	(1) tentar novamente;
3.2.2.3.	(2) ignorar o aviso e continuar;
3.2.2.4.	(ESC) sair do programa;
3.2.3.	caso o programa reconheça a impressora mostrará as seguintes opções:
3.2.3.1.	(D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa);
3.2.3.2.	(R) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn);
3.2.4.	após receber a  Leitura da Memória Fiscal, será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII;
4.	DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1.	a Memória Fiscal deverá ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento do fabricante;
4.2.	o equipamento pode emitir Cupom Fiscal ou Cupom Fiscal de Bilhete de Passagem, sendo esta opção configurada por intervenção técnica na troca de proprietário;
4.3.	o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;
4.4.	a revisão foi solicitada pelo fabricante para correção de erro no software básico de versão VER03.00, homologada pelo Parecer de Homologação 04/99, de 28 de janeiro de 1999;
4.5.	o software básico com versão VER03.00 instalado em equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas, deverá ser substituído pela versão homologada neste ato, obedecidas os seguintes prazos:
4.5.1.	na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
4.5.2.	até 30 de junho de 2000, caso não ocorra intervenção técnica até esta data;
4.6.	o ato homologatório deste parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.