ANEXO I À PORTARIA SEFAZ No 1.989, de 30 de dezembro de 2004.

 

CALENDÁRIO FISCAL DO ICMS

EXERCÍCIO DE 2005

 

DESCRIÇÃO

APURAÇÃO

PERÍODO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

 

M

E

S

E

S

J

A

N

F

E

V

M

A

R

A

B

R

M

A

I

O

J

U

N

J

U

L

A

G

O

S

E

T

O

U

T

N

O

V

D

E

Z

RAMO DE ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 C

 

O

 

N

 

T

 

R

 

I

 

B

 

U

 

I

 

N

 

T

 

E

 

S

I

1 – COMÉRCIO – Atacadista e varejista

 

2 – INDÚSTRIA

 

3 – PRODUTOR RURAL – optante pelo art. 2º da Portaria 994/04

 

4 – prestações de serviço de Transporte, Comunicação, Telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias.

 

5 – pelas operações com diferimento previstas no art. 7o, § 6o, do RICMS, exceto para o inciso XXVII do mesmo artigo.

MENSAL

DATA DO VENCIMENTO

REGIME NORMAL

DIA

09

09

11

09

09

11

09

09

10

09

09

09

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

2005

2006

 

II

 

 

 

 

 

DATA DO VENCIMENTO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1 – FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS

Lei no 1.173, de 02.08.00 – TARE

DECENDIAL

 1º DECÊNDIO

DIA

14

15

15

15

15

15

15

13

15

14

11

15

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

2005

2006

 2º DECÊNDIO

 

DIA

25

25

24

24

25

24

23

25

23

25

25

23

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

2005

3º DECÊNDIO

 

DIA

04

04

05

05

03

05

05

05

04

04

05

05

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

2005

2006

2 – Pelas operações com diferimento, previsto no art. 7o, § 5o do RICMS

QUINZENAL

1ª QUINZENA

DATA DO VENCIMENTO

DIA

25

25

24

24

25

24

23

25

23

25

25

23

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

2005

 

2ª QUINZENA

DIA

10

10

08

10

10

08

10

09

10

10

09

10

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

2005

2006

3 – Pelas operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE (art. 50 do RICMS)

DATA DO VENCIMENTO

QUINZENAL

1ª QUINZENA

DIA

20

18

18

20

20

20

20

19

20

20

18

20

MÊS

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

ANO

2005

 

2ª QUINZENA

DIA

04

04

05

05

03

05

05

05

04

04

05

05

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

2005

2006

4 – Pelas operações anteriores

(art. 44 do Regulamento do ICMS)

 

5 – Pelas operações subseqüentes (art. 45  RICMS)

 

6 – Pelas operações subseqüentes com período de apuração e recolhimento definidos em Convênio ou Protocolos (art. 51, caput, do RICMS)

 

7 – Combustíveis e Lubrificantes

(art. 51, parágrafo único, do RICMS)

MENSAL

DATA DO VENCIMENTO

DIA

09

09

11

09

09

11

09

09

10

09

09

09

MÊS

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

ANO

2005

2006