ANEXO I À PORTARIA SEFAZ N^o 1.989, de 30 de dezembro de 2004.

CALENDÁRIO FISCAL DO ICMS

EXERCÍCIO DE 2005

DESCRIÇÃO			APURAÇÃO		PERÍODO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
					M E S E S	J A N	F E V	M A R	A B R	M A I O	J U N	J U L	A G O	S E T	O U T	N O V	D E Z
RAMO DE ATIVIDADE
C O N T R I B U I N T E S	I	1 – COMÉRCIO – Atacadista e varejista 2 – INDÚSTRIA 3 – PRODUTOR RURAL – optante pelo art. 2º da Portaria 994/04 4 – prestações de serviço de Transporte, Comunicação, Telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias. 5 – pelas operações com diferimento previstas no art. 7^o, § 6^o, do RICMS, exceto para o inciso XXVII do mesmo artigo.	MENSAL		DATA DO VENCIMENTO
	REGIME NORMAL
					DIA	09	09	11	09	09	11	09	09	10	09	09	09
					MÊS	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	01
					ANO	2005											2006
	II				DATA DO VENCIMENTO
	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	1 – FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS Lei n^o 1.173, de 02.08.00 – TARE	DECENDIAL	1º DECÊNDIO	DIA	14	15	15	15	15	15	15	13	15	14	11	15
					MÊS	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12
					ANO	2005											2006
				2º DECÊNDIO
					DIA	25	25	24	24	25	24	23	25	23	25	25	23
					MÊS	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12
					ANO	2005
				3º DECÊNDIO
					DIA	04	04	05	05	03	05	05	05	04	04	05	05
					MÊS	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	01
					ANO	2005											2006
		2 – Pelas operações com diferimento, previsto no art. 7^o, § 5^o do RICMS	QUINZENAL	1ª QUINZENA	DATA DO VENCIMENTO
					DIA	25	25	24	24	25	24	23	25	23	25	25