Previdência Social

Foram atualizados dentre os servidores públicos e militares neste ano, 3.150 inativos e 594 pensões, com o intuito de controlar a legitimidade dos benefícios concedidos.

O Estado ainda concedeu e revisou 237 benefícios previdenciários, bem como, foram emitidas 566 Certidões de Tempo de Contribuição.

Instituiu-se o Fundo Previdenciário do Estado do Tocantins, criado pela Lei Complementar nº 36, de 28 de novembro de 2003, destinado à captação e aplicação dos recursos financeiros e ao pagamento dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Plano de Saúde

Realizou-se um estudo sobre a viabilização da implantação de um Plano de Assistência à Saúde aos servidores do Estado e a atualização cadastral de dependentes, para formação da base de dados do referido plano, sendo que ao final do exercício, através da Lei nº 1.424, de 12 de dezembro de 2003, foi instituído o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, denominado PLANSAÚDE, com a finalidade de garantir aos segurados e dependentes serviços de medicina preventiva e curativa e de tratamento odontológico.